MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE

CONSULTORIA JURÍDICA
 

DESPACHO Nº 38083/2022-MMA

Assunto: Encaminhamento do Processo nº 02000.002898/2022-08.

À SAPE,

De ordem, encaminho o Presente Processo em atendimento ao que se pede no PARECER nº 00323/2022/CONJUR-MMA/CGU/AGU (0948934), e Despacho de Aprovação.

Atenciosamente,

KAMILLA FARIA BARBOSA RODRIGUES

Chefe de Projeto II

Documento assinado eletronicamente por Kamilla Faria Barbosa Rodrigues, Chefe de Projeto II, em 25/08/2022, às 16:01, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://sei.mma.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 0948946 e o código CRC CEFD21CA.